Informações

Programa Estratégico para aplicação da Lei Aldir Blanc no Médio Vale do Itajaí

Data 15 de Agosto de 2020

Com apoio estratégico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) foi estruturado o Programa Estratégico para a Aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) nos 14 municípios integrantes da região. 

Este programa está composto por três pilares estruturantes, que são eles: 

1) Transparência e Acesso à Informação
Por meio de portais municipais de transparência e acesso à informação, a comunidade poderá acompanhar cada fase do processo de aplicação da Lei Aldir Blanc. A medida que os projetos forem submetidos e receberem apoio por parte do poder executivo, as informações sobre a execução de cada atividade estará disponível em tempo real a toda a sociedade interessda. Este mecanismo de transparência tem como finalidade ampliar o controle e a participação social. Ele permitirá acesso às informações financeiras de cada projeto e a informações de sua execução com fotos, textos, link e outras informações adicionais.

2) Sistema para cadastro e gestão dos projetos e subsídios
Os artistas, agentes culturais e demais trabalhadores e trabalhadoras da cultura terão acesso a uma ferramenta on-line para cadastro e gestão de seus projetos. Essa ferramenta facilita o fluxo de comunicação entre o poder público e os proponentes (pessoas físicas ou jurídicas que receberão recursos da lei), bem como garantirá a segurança dos dados e a agilidade nos processos de gestão do projeto cultural. 

3) Calendário regional de Fóruns de Participação Social e Oficinas de Formação
O setor cultural e artístico terá acesso a uma agenda de Fóruns de Participação Social e Oficinas de Formação. Estas ações visam tornar acessíveis as orientações sobre como proceder em cada fase do processo e como participar dos editais, chamadas públicas e outros mecanismos de aplicação da lei. As formações serão realizadas de forma regional. 

 

Sobre a região do Médio Vale do Itajaí
A região do Médio Vale do Itajaí é composta por 14 municípios que, juntos, totalizam XXX habitantes. Os municípios que integram a região são: Apiúna, Ascurra, Rodeio, Timbó, Pomerode, Indaial, Blumenau, Gaspar, Brusque, Doutor Pedrinho, Botuverá, Rio dos Cedros, Benedito Novo e Guabiruba.

Se você é integrante do setor cultural, orientamos que acompanhe as informações deste portal que serão atualizadas periodicamente.

 

Principais Funcionalidades
Portal de Gerenciamento e Transparência da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (14.017/2020) no Médio Vale do Itajaí

Para a sociedade    
> Participação e Controle Social;
> Acesso à informação atualizada e em tempo real;
> Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos recursos da Lei;
> Acompanhamento da execução dos projetos e iniciativas que receberão apoio;
> Formulário para comunicar indícios de irregularidade.

Para o setor cultural    
> Plataforma para cadastro e acompanhamento dos projetos;
> Informações atualizadas sobre Fóruns de Participação Social e Oficinas de Formação;
> Informações atualizadas sobre a regulamentação da lei;

> Tutoriais e cartilhas de orientação.

Para o poder público
> Agilidade no gerenciamento dos projetos e na aplicação da lei;
> Agilidade na comunicação com proponentes e projetos apoiados;

> Segurança dos dados;
> Assegurar transparência;
> Facilitar o controle social.