Qual a finalidade deste portal?

Este é o Portal de Gerenciamento e Transparência da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/2020). Sancionada no dia 29 de junho de 2020, esta lei foi criada com o objetivo de dar suporte ao setor artístico e cultural durante o estado de Calamidade Pública (Decreto Legislativo 06/2020) e é uma das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A lei descentralizará recursos da União para que cada município realize ações emergenciais de suporte e apoio ao setor cultural. Após a descentralização, cada município terá 60 dias para programar a aplicação do recurso e disponibilizar mecanismos de apoio (editais, chamamentos públicos e outros). Neste portal serão disponibilizadas informações atualizadas sobre cada fase deste processo. Também estarão disponíveis informações de fiscalização e acompanhamento de todos os projetos que vierem as ser beneficiados. Acompanhe. 

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Comunicar Indício de Irregularidade

Este é o portal de acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc (Lei 14017/2020).
Se você identificar alguma irregularidade na execução de projetos beneficaidos pela Lei, na aplicação dos mecanismos ou ainda em alguma informação de transparência, por favor comunique por meio do formulário abaixo. Você receberá retorno por meio do e-mail cadastrado e poderá receber solicitação para o envio de informações adicionais como anexos, caso haja.