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Resultado do Edital 02-2020, da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em Criciúma

Data 09 de Dezembro de 2020
Transparência - <br />
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A Comissão Autônoma de Seleção (CAS), responsável pela a Avaliação de Mérito dos projetos inscritos no Edital 02/2020, realizados com recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), torna público o resultado dos projetos contemplados no edital.

Após a avaliação dos projetos no Sistema Online de Gerenciamento e Transparência da Lei Aldir Blanc, de acordo com os critérios do item 5.4 do Edital, a CAS se reuniu para as deliberações necessárias ao cumprimento da Lei de Emergência Cultural de acordo com os critérios expostos na regulamentação nacional, municipal e no Edital 02/2020.

Fazendo uso das suas atribuições, a Comissão deliberou por: 

1) Aprovar um projeto de cada proponente que possuiu projetos avaliados acima da nota de corte, priorizando o de maior valor para os casos em que o proponente possuiu dois ou mais projetos inscritos, conforme exposto no item 11.10 do edital. No total, 84 projetos foram contemplados.  

2) Desclassificar o projeto ID 1318 (PF) por estar cadastrado também como Pessoa Juridíca (ID 1306 MEI) e o mesmo proponente já possuir contemplação em projeto de igual valor  (ID 1219 MEI). Proponente: Lucas Costa Fraga (MEI e PF). 

3) Desclassificar o projeto ID 1206 por duplicidade de inscrição para o mesmo Espaço buscando recursos na mesma categoria de Manutenção de Espaços Culturais. Haja vista que o mesmo espaço, Casa do Hip Hop, já havia sido contemplado nesta mesma categoria pelo projeto ID 00411, com nota maior, cadastrado por outro proponente pessoa jurídica, porém em benefício ao mesmo Espaço. Assim priorizou-se um projeto de manutenção por Espaço Cultural inscrito na categoria, fazendo-se cumprir o item 4.4 do edital. 

4) Conforme previsto no item 11.6 do edital, os projetos que não atingiram a nota mínima de 60 pontos (nota de corte) não poderão receber recursos do presente edital.

5) Após os remanejamentos realizados, houve uma sobra de R$ 3.000,00 (três mil reais). O recurso foi remanejado para um projeto do mesmo valor, sendo o de maior nota dentro da respectiva categoria de Projetos Individuais, o ID 1277, Proponente: Clairton Rosaldo Teixeira. 

A Comissão Autônoma de Seleção (CAS) observa com ênfase a pluralidade do panorama cultural de Criciúma, com projetos consistentes e que fortalecem a criação de redes de parceria. Os projetos inscritos evidenciam as redes de economia criativa da cidade que estão unidas em transversalidade, criatividade e diversidade de linguagem.

Destaca-se positivamente o crescimento da quantidade de Espaços e Empreendimentos Culturais, em diferentes regiões da cidade, surgidos nos últimos anos, que serão fortalecidos em diversos projetos apresentados neste edital, e são importantes pontos para o desenvolvimento social, cultural e das artes do município e da região. 

Também ressalta-se a importância gerada pelos cursos universitários em artes na região que possibilitam a renovação e a formação artística e incentivam novas iniciativas culturais, que fortalecem a economia criativa local e regional.

Destaca-se, também, a qualidade e a quantidade de iniciativas culturais transversais na área do hip hop, atuantes em diferentes locais da cidade que descentralizam a cultura em diferentes manifestações artísticas e promovem a difusão e a ampliação de público para as artes.

Com foco na melhoria contínua, a CAS registra a importância do município atuar na formação de seus artistas e agentes culturais para a elaboração de projetos e gestão cultural. Sendo considerados os pontos mais importantes a serem melhorados nos projetos da cidade: (a) elaboração da planilha orçamentária; (b) cronograma de execução, (c) ações de contrapartida; e (d) portfólios.

De acordo com a quantidade de Espaços e Empreendimentos Culturais identificados no ato da avaliação dos projetos, a CAS recomenda que o município atue de forma permanente para a manutenção destes equipamentos culturais e suas respectivas iniciativas, por meio de editais, categorias específicas nos editais existentes, fóruns e formação. 

"A quantidade de projetos e agentes culturais envolvidos no processo demonstra a importância deste mecanismo emergencial e o quanto a cultura de Criciúma é potente e está em desenvolvimento. Realizamos em um tempo recorde um mecanismo aderente ao contexto que permitirá a aplicação de 100% dos recursos recebidos. Este trabalho só foi possível devido à extrema dedicação de todos os nossos parceiros, do Conselho de Cultura e dos membros da Comissão de Seleção", registra Ismail Ahmad Ismail, interlocutor indicado para assuntos relacionados à Lei Aldir Blanc, integrante da Fundação Cultural de Criciúma.

A CAS foi composta pelos integrantes Bia Mattar, Emanuele Mattiello e Willian Sieverdt. 

"O resultado deste processo é fruto do trabalho a muitas mãos realizado por voluntários e servidores públicos que não mediram esforços na reflexão, discussão, solidez e lisura deste processo. Esperamos que os aprendizados suscitados  pela aplicação da Lei Aldir Blanc possam desenvolver a gestão cultural pública e privada e ampliar e aprimorar os mecanismos de incentivo. Afinal, cultura é um direito de todas as pessoas!" registra a presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais e integrante do Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc na cidade, Daniele Zacarão. 

Os projetos seguem para a etapa de interposição de recurso e respectivas assinaturas dos Termos de Compromisso pela Fundação Cultural de Criciúma.

No caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, os interessados poderão entrar em contato pelo campo "Mensagens", disponível no Menu Lateral Esquerdo, dentro do Sistema Online.


ANEXOS
>> Relatórios Final dos projetos Contemplados

1) Projetos Contemplados - Categoria: Projetos Individuais - R$ 3.000,00

2) Projetos Contemplados - Categoria: Duas pessoas ou mais - R$ 10.000,00

3) Projetos Contemplados - Categoria: Três pessoas ou mais  - R$ 15.000,00

4) Projetos Contemplados - Categoria: Quatro pessoas ou mais - R$ 22.000,00

5) Projetos Contemplados - Manutenção de Espaços Culturais - R$ 20.000,00

>> Acesse a portaria de nomeação da CAS e os currículos dos integrantes

Os proponentes devem acompanhar as próximas fases do edital por este portal. Indicadores complementares do Edital 02/2020 estarão disponíveis nos próximos dias. 

Criciúma, 9 de dezembro de 2020.