Programa Estratégico para aplicação da Lei Aldir Blanc no Médio Vale do Itajaí

Com apoio estratégico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) foi estruturado o Programa Estratégico para a Aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) nos 14 municípios integrantes da região. 

Este programa está composto por três pilares estruturantes, que são eles: 

1) Transparência e Acesso à Informação
Por meio de portais municipais de transparência e acesso à informação, a comunidade poderá acompanhar cada fase do processo de aplicação da Lei Aldir Blanc. A medida que os projetos forem submetidos e receberem apoio por parte do poder executivo, as informações sobre a execução de cada atividade estará disponível em tempo real a toda a sociedade interessda. Este mecanismo de transparência tem como finalidade ampliar o controle e a participação social. Ele permitirá acesso às informações financeiras de cada projeto e a informações de sua execução com fotos, textos, link e outras informações adicionais.

2) Sistema para cadastro e gestão dos projetos e subsídios
Os artistas, agentes culturais e demais trabalhadores e trabalhadoras da cultura terão acesso a uma ferramenta on-line para cadastro e gestão de seus projetos. Essa ferramenta facilita o fluxo de comunicação entre o poder público e os proponentes (pessoas físicas ou jurídicas que receberão recursos da lei), bem como garantirá a segurança dos dados e a agilidade nos processos de gestão do projeto cultural. 

3) Calendário regional de Fóruns de Participação Social e Oficinas de Formação
O setor cultural e artístico terá acesso a uma agenda de Fóruns de Participação Social e Oficinas de Formação. Estas ações visam tornar acessíveis as orientações sobre como proceder em cada fase do processo e como participar dos editais, chamadas públicas e outros mecanismos de aplicação da lei. As formações serão realizadas de forma regional. 

Sobre a região do Médio Vale do Itajaí
A região do Médio Vale do Itajaí é composta por 14 municípios que, juntos, totalizam XXX habitantes. Os municípios que integram a região são: Apiúna, Ascurra, Rodeio, Timbó, Pomerode, Indaial, Blumenau, Gaspar, Brusque, Doutor Pedrinho, Botuverá, Rio dos Cedros, Benedito Novo e Guabiruba.

Se você é integrante do setor cultural, orientamos que acompanhe as informações deste portal que serão atualizadas periodicamente.

Principais Funcionalidades
Portal de Gerenciamento e Transparência da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (14.017/2020) no Médio Vale do Itajaí

Para a sociedade    
> Participação e Controle Social;
> Acesso à informação atualizada e em tempo real;
> Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos recursos da Lei;
> Acompanhamento da execução dos projetos e iniciativas que receberão apoio;
> Formulário para comunicar indícios de irregularidade.

Para o setor cultural    
> Plataforma para cadastro e acompanhamento dos projetos;
> Informações atualizadas sobre Fóruns de Participação Social e Oficinas de Formação;
> Informações atualizadas sobre a regulamentação da lei;
> Tutoriais e cartilhas de orientação.

Para o poder público
> Agilidade no gerenciamento dos projetos e na aplicação da lei;
> Agilidade na comunicação com proponentes e projetos apoiados;
> Segurança dos dados;
> Assegurar transparência;
> Facilitar o controle social.