COMUNICADO – Orientação sobre tributação: Inciso I, do artigo 2º da Lei nº 14.017-2020

Foi publicado no Diário Oficial da União, na data de 14 de abril de 2021, um Comunicado assinado pela Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural com relação à tributação de trabalhadores beneficiados pela renda emergencial prevista no inciso I, do artigo 2º da Lei nº 14.017/2020.

As orientações dispostas no comunicado podem ser acessadas pelo endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-n-4/2021-313865987

Ou por meio do FAQ em http://portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura, local onde podem ser acessadas todas as demais informações oficiais do Governo Federal referentes à Lei Aldir Blanc.