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PRORROGAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Data 23 de Abril de 2021
Transparência - <br />
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O PL 795/2021, que prevê a prorrogação dos prazos de execução das atividades da Lei Aldir Blanc e a possibilidade de utilização dos recursos remanescentes, foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados.

O texto do projeto de lei garante a plena execução, por estados e municípios, de mais de 770 milhões de reais em investimentos para o setor cultural.  

Paralelamente, o governo federal publicou nesta terça-feira (20) o decreto 10.683, que garante a extensão imediata dos prazos de execução das atividades e recursos da Lei Aldir Blanc que já estejam empenhados.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. Somente com a nova Lei aprovada será garantida a prorrogação de fato, com a plena execução dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc.